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É Penta: Prefeita Suzana Ramos nomeia nova secretária de Saúde para Juazeiro (BA)

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Saiu no Diário Oficial da Prefeitura de Juazeiro (BA), nesta sexta-feira (01/12) a nomeação da nova secretária de Saúde da cidade. Trata-se de Ana Lúcia Alves da Silva Araújo. A movimentação na pasta é intensa, com essa já é a quinta contratação.

Antigos gestores da Saúde – A pasta passou por dois interinos, foram eles: – o advogado, especialista em Direito Público, Wendell Batista, nomeado no último dia 13 de novembro. O segundo interino e também advogado, a Prefeitura de Juazeiro havia nomeado em 31 de outubro, Alcione Enéas de Assis Rodrigues para assumir interinamente a Secretaria de Saúde (Sesau) em substituição a Allan Jones, exonerado a pedido.

Veja ordem das nomeações:

5- Ana Lúcia – Atual nomeada
4- Advogado Wendell Batista
3- Advogado Alcione Enéas
2- Allan Jones
1- Fernando Costa

Juazeiro: IPJ suspende atendimento nesta sexta-feira (01) para sanitização

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O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) informa que suspenderá o funcionamento ao público nesta sexta-feira (01) para realização de sanitização do prédio. O órgão costuma receber um grande número de pessoas para atendimento e a sanitização do espaço ajudará a proteger quem procura o local, bem como os colaboradores do IPJ.

Os atendimentos agendados para sexta-feira serão remarcados sem prejuízo aos servidores. O atendimento ao público será retomado normalmente na próxima segunda-feira (04).

Aluno pobre deve receber R$ 167 por mês, e poupança de R$ 3 mil, estuda governo da Bahia

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O foco será em alunos do ensino médio oriundos de famílias inscritas no Bolsa Família

O Ministério da Educação (MEC) trabalha para garantir uma proposta de bolsas mensais para alunos do ensino médio que representarão R$ 2 mil por ano para cada aluno beneficiado, o equivalente a parcelas mensais de R$ 167. Além disso, prevê R$ 3 mil em uma poupança, que será dividida em depósitos anuais e só poderá ser sacada ao fim de todo o ensino médio. O foco será em alunos de famílias inscritas no Bolsa Família.

O governo Lula (PT) editou nesta terça-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um fundo para financiar essa política a partir de 2024, o texto foi adiantado pela Folha. Colocada como prioridade da gestão, o programa busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa, 8,8% dos alunos saem da escola no 1º ano do ensino médio.

Como o foco será nos alunos beneficiários do Bolsa Família, isso representa 2,47 milhões de jovens, segundo informações colhidas pela reportagem. Esse montante representa 31% do total de matrículas do ensino médio atualmente, de 7,9 milhões.

Com relação à poupança, o aluno recebe R$ 800,00 ao fim do 1º ano do ensino médio. Esse valor sobe para R$ 1.000 ao fim do 2º ano e para R$ 1.200,00 ao fim do 3º ano. Mas os valores dessa poupança só poderão ser sacados ao fim da etapa.

O projeto ainda prevê o pagamento de R$ 200 para a participação do Enem. O governo trabalha para ampliar a participação de alunos de escolas públicas no exame, principal porta de entrada do ensino superior. Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões. O que conversa com o R$ 1 bilhão já previsto no orçamento e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do Senado nesta terça (29) para essa política.

A equipe de Camilo Santana negocia com o Ministério da Fazenda para manter essas condições. O ministro insiste, desde o início das conversas internas com outras áreas do governo, que o programa tenha desembolsos periódicos, e não apenas uma poupança.

Ao criar o fundo, a MP fala em priorizar estudantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico, cadastro de programas sociais, inclusive o Bolsa Família. Para atender todos os estudantes desse grupo, o programa custaria, com esse formato de pagamento, R$ 10 bilhões por ano, segundo simulação do MEC. (Foto: Claudionor Jr/GOV-BA)

Hospital Dom Malan abre vagas para atendimento em Fisioterapia Uroginecológica e para Gestantes

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O Hospital Dom Malan em Petrolina, no Sertão de Pernambuco,  oferece o serviço de fisioterapia uroginecológica. Essa é uma especialidade que cuida do assoalho pélvico, abordando condições como incontinência urinária e/ou fecal, dores durante e após a relação sexual, cólica menstrual intensa, dores pélvicas, laceração perineal (rompimento que ocorre de forma não intencional na região do períneo, uma área que fica localizada entre a vagina e o ânus), flatos vaginais (perda de ar pela vagina durante a relação sexual) e fecal, entre outras.

O serviço está sendo ofertado pelo Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Mulher da UPE, estamos empolgados em compartilhar sobre os serviços de fisioterapia uroginecológica e atendimento a gestantes oferecidos no Ambulatório do Hospital Dom Malan.  “Nosso objetivo é proporcionar uma abordagem holística para melhorar a qualidade de vida das mulheres, ” explica a coordenadora de fisioterapia do HDM ISMEP, Nara Brandão.

Gestantes

O atendimento em fisioterapia é também para gestantes que fazem consultas no ambulatório do Hospital Dom Malan Ismep. Nesse caso, a fisioterapia é preventiva.  “Para as gestantes, oferecemos um suporte especializado. Nosso foco é diminuir dores durante a gestação, preparando as futuras mamães para o parto. Uma forma de promover uma gestação tranquila, ativa e saudável, como também trabalhar no pós-parto visando a recuperação nesse momento tão especial e delicado, ” finaliza Nara.

Benefícios

A fisioterapia uroginecológica fortalece a musculatura do assoalho pélvico, promove o controle da incontinência e alivia dores relacionadas. E  para as  gestantes, o cuidado especial contribui para uma gestação mais confortável, auxiliando na preparação física para o parto.

Acesso ao serviço

Mulheres a partir de 18 anos podem ter acesso ao serviço de fisioterapia uroginecológica. Para entrar na lista de espera, basta se dirigir à recepção do ambulatório com documento com foto, cartão do SUS, exames (se disponíveis), e encaminhamento médico (se tiver). A equipe entra em contato com a paciente para agendar o atendimento.

Petrolina publica resultado final dos projetos aprovados na Lei Paulo Gustavo   

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Os artistas que participaram da seleção de Projetos da Lei Paulo Gustavo no município de Petrolina, já podem comemorar uma notícia muito aguardada e importante. A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, publicou no Diário Oficial do município desta quarta-feira (29), o resultado final da análise do chamamento público para que os artistas que tiveram os seus projetos contemplados, possam participar da fase de habilitação, que ocorre entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro.   

O Diário Oficial está disponível no site da Prefeitura Municipal no endereço: https://petrolina.pe.gov.br/. É muito importante que os artistas estejam atentos e acompanhem a divulgação do cronograma e seus prazos. Mais de R$ 2,8 milhões de reis foram destinados para incentivo à Cultura em Petrolina, através da Lei Paulo Gustavo, que estará contemplando projetos em Produções de Audiovisual, Sala de Cinema e Cinema Itinerante, Cineclubes, Formação e Pesquisa em Audiovisual e ainda de Múltiplas Linguagens.   

Sintraf Petrolina entrega Carta de Apoio a projeto de produção de fertilizantes com baixo teor de carbono

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Um projeto que visa a produção de fertilizantes com baixo teor de carbono e a consequente mitigação de impactos climáticos, com foco na segurança alimentar, foi o principal tema de reunião ocorrida na manhã desta quarta (29), entre o Sindicato da Agricultura Familiar de Petrolina e representantes do Senai de Pernambuco. Intitulado ACTION e desenvolvido através de uma parceria entre o SENAI e a Universidade de Cranfield(Inglaterra), o projeto está na fase de avaliação de projetos para posterior implantação.

Estiveram presentes na reunião, a presidente do Sintraf Petrolina, Isalia Damacena; o diretor de inovação e tecnologia do SENAI PE, Oziel Alves; o diretor do Instituto SENAI de Inovação para TICs, Pierre Mattei e o Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do ISI TICs, Rafael Macieira.

“Entendemos que este projeto é de extrema importância para o avanço e fortalecimento da agricultura familiar na região do Vale do São Francisco, pois reconhecemos os benefícios significativos que a produção de fertilizantes organo-minerais pode proporcionar não apenas para os agricultores, mas também para o meio ambiente e a comunidade de uma forma geral. Uma de nossas bandeiras de luta é justamente a promoção da agricultura sustentável, priorizando o envolvimento, sobretudo, das mulheres agricultoras na etapa de absorção de conhecimento e aplicação das práticas propostas”, enfatizou Isália. A representante sindical entregou uma Carta de Apoio para ser indexada ao projeto.

Dentre 327 proponentes na chamada internacional da Plataforma de Ação de Mitigação, O Action foi aprovado entre os 25 primeiros na fase conceitual. Alemanha, Reino Unido e países componentes da União Europeia são doadores desta plataforma internacional.

Com Atrações Em Diversas Áreas, Agrinordeste Começa hoje, em Recife

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A agropecuária representa parte significativa do PIB de Pernambuco, que ano passado movimentou mais de R$ 240 bilhões. Além disso, cerca de 375 mil pernambucanos trabalharam no setor em 2022, que também exportou mais de US$ 400 milhões de dólares.

Este é o cenário analisado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (Faepe). Diante de tais números, é possível concluir que o desenvolvimento do agro tem contribuído positivamente no resultado dos demais setores da economia, uma vez que, seus produtos fomentam a indústria e abastecem o comércio, gerando emprego e renda para além da porteira.

Dessa forma, visando potencializar o setor e otimizar as condições de trabalho dos produtores rurais, a Agrinordeste chega a sua 30ª edição, promovendo mais de 120 capacitações ao público.

Com entrada gratuita, pela primeira vez, a feira contempla um fim de semana e acontece entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, das 10h às 21h. São esperados mais de 50 mil visitantes. Para participar, é necessário se inscrever no site agrinordeste.com.br, onde também consta a programação completa.

Entre as capacitações, o já tradicional Seminário sobre a Modernização do Setor Primário terá aproximadamente 90 palestras, que começam às 11h e vão até às 16h45. As apresentações são distribuídas em nove auditórios temáticos sobre Apicultura, Aquicultura, Avicultura, Bovinocultura de Corte, Bovinocultura de Leite, Cana-de-Açúcar, Caprinovinocultura, Cooperativismo, Floricultura, Fruticultura, Horticultura, Jardinagem, Políticas Públicas e Turismo Rural, bem como um espaço reservado a abordagem de temas atuais, e outro direcionado para o mercado pet.

De acordo com o presidente da Faepe, Pio Guerra, o seminário enriquece o trabalho do produtor rural. “Não há nenhum evento em Pernambuco ou no Nordeste com tantas palestras, que levem conhecimento de mercado, de políticas públicas, da produtividade de cada setor”, afirmou.

Além disso, Guerra também ressaltou a importância de aproximar a população urbana ao meio rural. “O cidadão urbano precisa ter uma noção mínima do que é produzir no campo e os palestrantes orientam isso. Trazer a realidade rural para a cidade é um dos fatores mais importantes nisso tudo, pois assim se proporciona renda para quem vem do campo e seus produtos”.

Diante disso, a Feira de Produtos do Campo apresenta ao público uma variedade de artigos originados em diversas fazendas de todo o Brasil, que vão desde produtos avícolas e lácteos, passando por hortifrútis, vinhos, mel, plantas ornamentais e medicinais, além de insumos agropecuários.

Na Arena Agrinordeste, o público terá acesso a várias apresentações equestres e oficinas de trabalho.

Outro destaque é o espaço Moda Agro, que destaca os estandes de empresas de confecções, com a realização de desfiles nos quais os expositores apresentarão as principais tendências nos setores de vestuário, calçados e acessórios.
Além disso, seguindo o sucesso de 2022, a Feira Nacional do Pet (Fenapet) será sediada mais uma vez na Agrinordeste, trazendo uma série de serviços e produtos para animais de estimação, fazendo a alegria dos tutores.

Tecnologia

O Senar Pernambuco promove, em seu estande institucional, uma experiência imersiva com óculos de realidade virtual. Por meio desta ação, os visitantes que passarem pela feira terão a oportunidade de fazer um tour por uma queijaria artesanal e um apiário, além de conhecerem o processo de produção do mel.

Já no primeiro dia da feira, ocorrerão quatro oficinas sobre o Uso de Drones, que iniciam às 14h e vã até às 20h. Nelas, serão demonstradas a aplicabilidade e viabilidade do equipamento no campo, como: georreferenciamento, aplicação seletiva de herbicidas, monitoramento das lavouras, topografia, etc. Além disso, serão abordadas manobras, cuidados aos equipamentos e legislação para operadores.

Culinária

A feira também conta com o festival gastronômico Sabor do Campo, que reúne renomados chefs de cozinha de todo o país, realizando oficinas voltadas para culinária regional, churrasco, doces e confeitaria.
Por sua vez, o 15° Show de Lácteos reúne os melhores produtos da região no Concurso de Queijos e Outros Lácteos.

Já a 10ª Feira dos Produtores de Cana do Nordeste (Norcana) traz tecnologias do setor sucroalcooleiro.

Realização

A Agrinordeste é realizada pela Faepe, com patrocínio do Sebrae, Sistema CNA/Senar, Senar Pernambuco, Banco do Nordeste (BNB), Adepe, Bayer, Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SAD) e apoio do Sistema OCB.

Com investimentos que superam os R$ 318 milhões, Governo da Bahia lança ações de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Combate à Fome

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O Governo da Bahia lançou, nesta terça-feira (28), ações de fortalecimento da agricultura familiar e combate à fome, incluindo a assinatura de convênios e termos de parcerias com municípios, consórcios e organizações da sociedade civil. Anunciados durante ato solene no Centro Social Urbano (CSU), no bairro de Mussurunga, em Salvador, aportes que superam o montante de R$ 318 milhões serão realizados no âmbito do programa Bahia sem Fome.

Na ocasião, o governador Jerônimo Rodrigues fez a sanção das Leis que instituem o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e o programa Bahia Sem Fome. Para o desenvolvimento rural baiano, o SUSAF significa a possibilidade de ampliação e diversificação do produto da agricultura familiar, autorizando, por meio de adesão e cumprimento de exigências prevista na sua regulamentação, o comércio destes produtos certificados com o Selo de Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em todo o território Estadual.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, comemorou o montante de ações anunciadas para o campo, que vão desde pesquisa e tecnologia até recursos hídricos, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e saneamento. “Durante este ato, o governo da Bahia mostra mais uma vez seu compromisso com os homens e mulheres do campo. Esses recursos serão destinados a áreas que buscam promover a segurança alimentar e nutricional, a segurança hídrica, a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e pesquisa e ciência. Tudo isso por meio de ações integradas ao Programa Bahia Sem Fome, reafirmando nosso compromisso em colocar comida na mesa dos baianos e baianas”.

PESQUISA E TECNOLOGIA

Com investimento de R$ 10 milhões, foi lançado o Edital “Ciência na Mesa 1: Inovações para a Agricultura Familiar no Estado da Bahia”, que busca apoiar projetos inovadores e aprimorar tecnologias já existentes voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado, com foco no combate à fome, na promoção do bem-estar no trabalho rural e na melhoria da produção de alimentos saudáveis. A ação é uma parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa Do Estado da Bahia (Fapesb), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

“O edital tem como objetivo conhecer novas tecnologias para a produção de alimentos saudáveis e também garantir a autonomia das famílias, ou seja, geração de renda e sustentabilidade dos territórios. Esse edital promove também pesquisa para a resiliência, adaptação e mitigação climática nas unidades da agricultura familiar”, reforçou o coordenador de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica da SDR (CEPEX/SDR), Léo Farias.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Com investimento de R$ 225,6 milhões, a SDR, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), lançou sua segunda maior chamada pública: o ATER Bahia Sem Fome, que visa gerar renda, emprego e promover a produção de alimentos saudáveis, além de incluir questões de gênero e geracionais no âmbito rural. Serão atendidas 20.510 famílias agricultoras e de Povos e Comunidades Tradicionais em extrema pobreza, sem acesso a políticas públicas, expandindo a cobertura de ATER na Bahia para 145.510 famílias.

O superintendente Lanns Almeida explicou que o Governo do Estado vai atuar diretamente com os agricultores que estão em situação de vulnerabilidade social e inscritos no Cadastro Único. “São uma série de investimentos para a dinamização da base produtiva, como plantio de milho, feijão, análise de solos, inseminação artificial, viveiros, palmários, maniveiros… estratégias extremamente coletivas para a gente poder, de fato, atuar diretamente com essas famílias, tirando elas dessa situação e levando para uma condição de inclusão socioprodutiva nos principais sistemas de produção do Estado da Bahia”.

RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

No que diz respeito aos recursos hídricos, o programa Água Para Todos destinará mais de R$ 4 milhões para a limpeza de Aguadas Familiares, beneficiando 2.105 famílias em diversos municípios baianos. Essa iniciativa, tocada através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), busca garantir a captação efetiva e o armazenamento de água da chuva nas aguadas familiares, essenciais para a dessedentação animal, usos domésticos e manutenção de quintais produtivos durante períodos de estiagem prolongada.

Além disso, a SDR foi autorizada a celebrar convênio com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), através da CAR, para executar ações de saneamento rural por meio do reuso das águas domésticas para a produção de alimentos e sementes crioulas. Um investimento de R$ 660 mil que irá beneficiar famílias nos territórios de Piemonte da Diamantina, Bacia do Jacuípe e Sertão do São Francisco.

Completando o pacote de novidades, foi lançado o Edital Comida no Prato, da CAR, que dará apoio às Cozinhas Comunitárias e Solidárias para o fortalecimento da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome no Estado da Bahia. O governador assinou o decreto que garante a contribuição do Estado para o Fundo Garantia Safra, na Safra 2022/2023, no percentual de 16% do valor do benefício indenizatório de R$1.200,00 por cada cota de adesão, incluindo neste percentual o subsídio financeiro de 50% aportes municipais e de 50% da contribuição dos agricultores.

Justiça determina realização de obras de reforma na escola municipal Paulo VI em Juazeiro a pedido do MP

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A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou na última terça-feira, dia 28, que o Município de Juazeiro realize obras na estrutura da escola municipal Paulo VI, em Juazeiro. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária, Central de Apoio Técnico do MP e Corpo de Bombeirosapontaram que a escola municipal Paulo VI apresenta condições insatisfatórias de funcionamento, com relação às obrigações sanitárias, saúde pública e de segurança coletiva.

De acordo com a decisão, o Município terá que adequar rampas e corrimão para torná-los acessíveis e de acordo com as normas; adequar bebedouros, que não estão dentro das alturas recomendas, dificultando o uso do equipamento para crianças de baixa estatura e cadeirantes; implantar sanitários acessíveis de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e adequar o sistema de impermeabilização das alvenarias e vedação das coberturas, pois os danos e rachaduras comprometem a estrutura física do local. A promotora de Justiça ressaltou que o MP tentou uma solução extrajudicial e administrativa da demanda com o Município, no entanto não obteve resultado para suprir as irregularidades certificadas em relatórios de inspeção de órgãos municipais e estaduais. O Município terá ainda que adequar instalações elétricas de ar condicionado e adequar a infraestrutura com reforço estrutural do piso, paredes, forro e fachada, dentre outras medidas. “Os alunos estão estudando desde o início do ano no Colégio Moura, mas com muitas reclamações. Além disso, as obras iniciadas após o ajuizamento da ação estão paralisadas”, destacou a promotora de Justiça  Rita de Cássia Caxias de Souza. A ação foi ajuizada em 3 de junho de 2022. 

Guarda Civil Municipal reforça ações de combate à violência contra a mulher em Petrolina

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Acolhimento, segurança e garantia da dignidade à mulher vítima de violência doméstica. A atuação da Patrulha Maria da Penha se consolida como uma das mais importantes ferramentas para o combate, prevenção e controle a crimes contra a mulher. Em Petrolina, a Guarda Civil Municipal (GCM) conta com um grupamento especializado, lançado em março de 2019, que já soma mais de nove mil fiscalizações e mais de mil mulheres assistidas em todo o município.

A Patrulha Maria da Penha atua no atendimento e acompanhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade; das vítimas de violência doméstica e familiar; daquelas que são detentoras de medidas protetivas de urgência, deferidas pela justiça; e no cumprimento dessas medidas. Para seguir essa missão, o grupamento realiza o policiamento ostensivo e preventivo, com atendimentos diários por meio de visitas, rondas e contatos telefônicos.

Vale destacar ainda, que a Patrulha tem mostrado seu serviço de utilidade pública em Petrolina, servindo para que as mulheres tenham uma maior segurança no âmbito de suas casas e nas ruas, sem ter medo de que o agressor tenha acesso a elas, voltando a ter uma vida digna, cidadã, como mulher livre.

Quem que estiver passando por alguma situação de violência pode procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que está funcionando 24h, ou registrar a denúncia pela central de atendimento da Guarda Civil Municipal, através do 153. A