A Casa dos Conselhos de Juazeiro informa que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA publicou o Edital nº 02/2025 convocando Organizações da Sociedade Civil/OSCs e instituições governamentais a realizarem a atualização de seus registros e programas. O objetivo é manter em dia as informações junto ao conselho e garantir a regularidade no Sistema de Garantia de Direitos no município.
O período para envio dos dados vai de 25 de agosto a 24 de setembro de 2025, exclusivamente por meio de formulários eletrônicos. As OSCs podem atualizar seus registros pelo link [https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfrrV5A325DvDZGtu1X3CS9GFdJbU-HEAijAlcZC9gLArfIw/viewform], enquanto as instituições governamentais e OSCs devem atualizar seus programas através do formulário neste link [https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfsuQp4mLv9Mp4Adv_A1XNqGDKL25yunBPOM5C_tcFYn-7S9A/viewform]. Em casos de registros vencidos ou suspensos, será necessário realizar nova solicitação conforme prevê a Resolução CMDCA nº 03/2022.
A atualização é obrigatória. OSCs e instituições que não cumprirem o prazo terão seus registros ou programas suspensos ou até mesmo cancelados, conforme previsto no edital. Após a análise das informações, o CMDCA publicará a lista oficial das entidades e programas regularizados, enviando-a também ao Ministério Público, Conselho Tutelar e Justiça da Infância e da Adolescência.
Mais detalhes sobre a convocação, documentos exigidos e os links de acesso estão disponíveis na página oficial da Casa dos Conselhos, no portal da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br).
Texto: Lucas Oliveira – Ascom/PMJ
