O Governo da Bahia lançou, nesta terça-feira (28), ações de fortalecimento da agricultura familiar e combate à fome, incluindo a assinatura de convênios e termos de parcerias com municípios, consórcios e organizações da sociedade civil. Anunciados durante ato solene no Centro Social Urbano (CSU), no bairro de Mussurunga, em Salvador, aportes que superam o montante de R$ 318 milhões serão realizados no âmbito do programa Bahia sem Fome.
Na ocasião, o governador Jerônimo Rodrigues fez a sanção das Leis que instituem o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e o programa Bahia Sem Fome. Para o desenvolvimento rural baiano, o SUSAF significa a possibilidade de ampliação e diversificação do produto da agricultura familiar, autorizando, por meio de adesão e cumprimento de exigências prevista na sua regulamentação, o comércio destes produtos certificados com o Selo de Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em todo o território Estadual.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, comemorou o montante de ações anunciadas para o campo, que vão desde pesquisa e tecnologia até recursos hídricos, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e saneamento. “Durante este ato, o governo da Bahia mostra mais uma vez seu compromisso com os homens e mulheres do campo. Esses recursos serão destinados a áreas que buscam promover a segurança alimentar e nutricional, a segurança hídrica, a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e pesquisa e ciência. Tudo isso por meio de ações integradas ao Programa Bahia Sem Fome, reafirmando nosso compromisso em colocar comida na mesa dos baianos e baianas”.
PESQUISA E TECNOLOGIA
Com investimento de R$ 10 milhões, foi lançado o Edital “Ciência na Mesa 1: Inovações para a Agricultura Familiar no Estado da Bahia”, que busca apoiar projetos inovadores e aprimorar tecnologias já existentes voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado, com foco no combate à fome, na promoção do bem-estar no trabalho rural e na melhoria da produção de alimentos saudáveis. A ação é uma parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa Do Estado da Bahia (Fapesb), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
“O edital tem como objetivo conhecer novas tecnologias para a produção de alimentos saudáveis e também garantir a autonomia das famílias, ou seja, geração de renda e sustentabilidade dos territórios. Esse edital promove também pesquisa para a resiliência, adaptação e mitigação climática nas unidades da agricultura familiar”, reforçou o coordenador de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica da SDR (CEPEX/SDR), Léo Farias.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Com investimento de R$ 225,6 milhões, a SDR, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), lançou sua segunda maior chamada pública: o ATER Bahia Sem Fome, que visa gerar renda, emprego e promover a produção de alimentos saudáveis, além de incluir questões de gênero e geracionais no âmbito rural. Serão atendidas 20.510 famílias agricultoras e de Povos e Comunidades Tradicionais em extrema pobreza, sem acesso a políticas públicas, expandindo a cobertura de ATER na Bahia para 145.510 famílias.
O superintendente Lanns Almeida explicou que o Governo do Estado vai atuar diretamente com os agricultores que estão em situação de vulnerabilidade social e inscritos no Cadastro Único. “São uma série de investimentos para a dinamização da base produtiva, como plantio de milho, feijão, análise de solos, inseminação artificial, viveiros, palmários, maniveiros… estratégias extremamente coletivas para a gente poder, de fato, atuar diretamente com essas famílias, tirando elas dessa situação e levando para uma condição de inclusão socioprodutiva nos principais sistemas de produção do Estado da Bahia”.
RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
No que diz respeito aos recursos hídricos, o programa Água Para Todos destinará mais de R$ 4 milhões para a limpeza de Aguadas Familiares, beneficiando 2.105 famílias em diversos municípios baianos. Essa iniciativa, tocada através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), busca garantir a captação efetiva e o armazenamento de água da chuva nas aguadas familiares, essenciais para a dessedentação animal, usos domésticos e manutenção de quintais produtivos durante períodos de estiagem prolongada.
Além disso, a SDR foi autorizada a celebrar convênio com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), através da CAR, para executar ações de saneamento rural por meio do reuso das águas domésticas para a produção de alimentos e sementes crioulas. Um investimento de R$ 660 mil que irá beneficiar famílias nos territórios de Piemonte da Diamantina, Bacia do Jacuípe e Sertão do São Francisco.
Completando o pacote de novidades, foi lançado o Edital Comida no Prato, da CAR, que dará apoio às Cozinhas Comunitárias e Solidárias para o fortalecimento da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome no Estado da Bahia. O governador assinou o decreto que garante a contribuição do Estado para o Fundo Garantia Safra, na Safra 2022/2023, no percentual de 16% do valor do benefício indenizatório de R$1.200,00 por cada cota de adesão, incluindo neste percentual o subsídio financeiro de 50% aportes municipais e de 50% da contribuição dos agricultores.
