Novo projeto de Lei aprovada pela Câmara Municipal a mando do prefeito Anísio Viana revolta produtores rurais, que afirmam estar pagando por iluminação inexistente em diversas comunidades
Agricultores da zona rural de Casa Nova estão revoltados com a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a CIP, após mudanças no Código Tributário Municipal promovidas pela gestão do prefeito Anísio Viana.
O Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, foi votado pela Câmara Municipal de Casa Nova em 16 de dezembro de 2025. Com a aprovação, produtores rurais passaram a relatar cobranças de R$ 1.448,25, mesmo em propriedades onde, segundo eles, não existe poste ou lâmpada instalada pela Prefeitura.
Os agricultores afirmam que, nas administrações anteriores, esse custo era assumido pelo Município e que agora estão sendo obrigados a pagar por um serviço que não chega a diversas fazendas e comunidades rurais.
Segundo informações repassadas ao blog, votaram contra o projeto os vereadores: Lourdinha da Saúde, Cida da Saúde, Viviane, Patrick, Uilian e Paulo Sérgio.
Votaram a favor: Fabrine Pinto, Nonato de Zé Vieira, Armando, Avelar do Pipa, João Marcos, Vilma, Pedrinho, Rivaldino e Bodão.
O pequeno agricultor Francisco Assis classificou a cobrança como absurda.
“São R$ 1.448 só de taxa de iluminação em um local onde não existe uma lâmpada colocada pela Prefeitura. Nas outras gestões quem pagava era a Prefeitura, e agora querem que a gente pague por algo que não existe”, afirmou.
Francisco também afirmou que a insatisfação deverá ter reflexos nas eleições deste ano. Segundo ele, os deputados Jordávio Ramos e Adolfo Viana, apoiados pelo grupo político do prefeito, não receberão votos em Casa Nova.
Os produtores cobram explicações da Prefeitura de Casa Nova e da Câmara Municipal sobre os critérios usados para calcular os valores, a destinação dos recursos arrecadados e o motivo da cobrança em áreas sem iluminação pública. Eles também pedem a revisão dos valores considerados abusivos.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Casa Nova, da Câmara Municipal e dos vereadores citados.
