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Seagri realiza primeira reunião da Câmara Setorial do Sisal nesta sexta-feira, dia 23/2

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Na próxima sexta-feira, dia 23/2, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) realiza a 1ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial do Sisal. A iniciativa, que faz parte da programação da II FEAAP – Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, será realizada a partir das 9h, no distrito de Nova Palmares, município de Conceição do Coité.

A reunião tem como objetivo discutir os desafios e as oportunidades da cadeia produtiva do da fibra na Bahia. As câmaras setoriais, como a do Sisal, são espaços vitais de diálogo e articulação entre os agentes do setor agrícola, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a inovação na produção e na comercialização dos produtos.

O sisal, uma fibra natural de alta qualidade e diversidade de aplicações, é uma das principais culturas da Bahia. A reunião será uma ocasião para apresentar e debater novas propostas e iniciativas para valorizar e ampliar o mercado deste produto.

Para o titular da Seagri e coordenador-geral das Câmaras Setoriais, Wallison Tum, “este é um momento crucial para a cadeia produtiva do sisal na Bahia, devido às turbulências enfrentadas no mercado, mas, a partir do diálogo e da construção de políticas públicas concretas, vamos poder dar o apoio que essa cadeia produtiva precisa”.

http://www.seagri.ba.gov.br/noticias/2024/02/20/seagri-realiza-primeira-reuni%C3%A3o-da-c%C3%A2mara-setorial-do-sisal-nesta-sexta-feira

Ação de vandalismo na tubulação da Compesa deixa Dormentes e parte da zona rural de Petrolina sem água

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Um ato de vandalismo na rede de abastecimento da Adutora de Dormentes prejudicou mais de 8.600 moradores. Após relatos sobre a interrupção no abastecimento nas comunidades atendidas pela adutora, técnicos da Compesa identificaram que a rede foi violada.

“Foram retirados parafusos da tubulação, provocando assim o vazamento proposital de água. O impacto de um ato desse é imenso. Além de deixar milhares de famílias sem água, também prejudicou comércios e serviços públicos essenciais, como escolas e hospitais”, pontuou o gerente de Negócios da Compesa, Alex Chaves, acrescentando o vândalo ainda correu um grande risco de sofrer acidente, já que a adutora é pressurizada.

Foram diretamente prejudicadas toda a área urbana de Dormentes e as comunidades da zona rural de Petrolina: Satisfeito 01 e 02, Baixa da Babosa, Campo Limpo, Sitio Baixa, Baixa do Buraco, Baixa dos Caibros, Caldeirão, Caatinga Grande, Extrema, Sitio Bandeira, Curral Velho, Realem, Chapada do Sergipe, Sitio São Miguel, Capacidade e Bandeiro.

O reparo na tubulação da Adutora foi concluído na manhã de hoje (20) e o abastecimento da água urbana de Dormentes está sendo normalizado de forma gradual. Já as comunidades da zona rural que deveriam ter recebido água no último ciclo, seguindo o calendário de abastecimento, as sangrias serão reabertas de 1º a 03 de março.

Prefeitura monta estratégias de combate ao descarte irregular de pneus em Petrolina

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Com o objetivo de desenvolver estratégias que reduzam o descarte irregular de pneus, membros da Secretaria de Saúde, Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) e Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) se reuniram esta semana para alinhar ações que combatam essa prática. Não fazer esse descarte de forma correta pode colocar em risco a vida da população, uma vez que, a área interna dos pneus acumula água e serve de berço para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

O descarte irregular de pneus é recorrente, e com a intenção de minimizar essa problemática os órgãos estão alinhando ações para diminuir esse tipo de comportamento e reforçar a importância do cuidado individual, que leva o bem-estar de todos . O alinhamento visa reforçar que no município existem espaços corretos de descartes e, quando isso é feito de forma correta, é possível eliminar focos do mosquito Aedes aegypti.  Nas ações desenvolvidas nesses dois primeiros meses de 2024, mais de 4 mil pneus já foram coletados pelos Agentes de Endemias.

As atividades de combate e prevenção ao mosquito Aedes aegypti estão sendo intensificadas em Petrolina. Os Agentes de Combate às Endemias seguem visitando os bairros, orientando a população, e fazendo o recolhendo pneus de vias, terrenos e até de borracharias que estão em desacordo com a segurança à saúde coletiva.

Diocese de Juazeiro emite nota sobre a prisão do padre e repudia violência sexual contra o menor de 14 anos

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Confira nota na íntegra:

A Diocese de Juazeiro comunica que na manhã desta terça-feira, 20 de fevereiro de 2024, foi surpreendida com a notícia da prisão preventiva do padre Antônio Deziderio Frabetti Vieira, CSsR, sacerdote que responde em disciplina e formação à Congregação do Santíssimo Redentor (Missionários Redentoristas), com sede provincial situada na cidade de Salvador/BA, que atuava há menos de um ano como religioso na Paróquia de Santo Antônio, em Juazeiro/BA, investigado por suposto crime de abuso sexual.

De imediato, a Diocese de Juazeiro determinou a abertura de processo investigatório junto à Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis, criada através de Decreto Episcopal em 15 de dezembro de 2022, para apuração da denúncia, ao passo que afastou imediatamente o sacerdote de qualquer atividade religiosa desta circunscrição, bem como recomendou à Congregação Redentorista a adoção das mesmas medidas.

Em cumprimento ao que determina o Papa Francisco, na Carta Apostólica Sob Forma de “Motu Proprio”, Sobre a Proteção dos Menores e das Pessoas Vulneráveis, de 26/03/2019, a Diocese de Juazeiro prestará toda assistência social e psicológica à vítima e seus familiares, garantindo a preservação da imagem do menor e fornecendo amparo de forma irrestrita, além de colaborar com as investigações.

A Diocese de Juazeiro deixa claro o seu total repúdio a todo e qualquer ato de violência nas mais diversas esferas, sejam elas verbais, físicas, psíquicas, sexuais e outras, garantindo a toda a sociedade e ao povo de Deus, que observará as garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, entretanto, agirá com rigor e de forma implacável contra qualquer pessoa que cometa alguma forma de violência, buscando a punição de forma exemplar do seu agente, caso seja confirmado pelas instituições competentes.

A Diocese de Juazeiro reitera que preza pelo amor a Deus e ao próximo e não admite nenhum tipo de injustiça praticada contra aqueles a quem Deus nos confiou o cuidado, bem como reforça seu compromisso com o Evangelho e com os fiéis, cumprindo o bem e empenhando-se na busca da justiça e da verdade.

Prefeitura mantém equipes em alerta e segue monitorando chuvas em Petrolina

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Prefeitura mantém equipes em alerta e segue monitorando chuvas em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Segurança Pública (SEMUSP), responsável pelo setor da Defesa Civil, segue atuando para reduzir os impactos das chuvas registradas nesta segunda-feira (19). Foram acumulados 89 mm de volume de chuvas na área ribeirinha e 42,8 mm na cidade, somente na madrugada. Durante todo o mês de fevereiro, o acumulado já chega a 104,5 mm, superando a média que é de 78,1 mm. As equipes permanecem monitorando os principais pontos de risco e orientam a população para, em caso de emergência, ligar para o número 153.

De acordo com Instituto Nacional de Meteorologia o alerta para possibilidades de chuvas permanece pelos próximos dias. Na manhã desta terça-feira (20), as equipes se direcionaram aos principais pontos da cidade com histórico de alagamentos para verificar in loco o nível de retenção de águas pluviais. Foram observados os bairros Henrique Leite, Jatobá, Loteamento Recife, São Gonçalo, Dom Avelar, Vila Marcela e Jardim Petrópolis. Os principais canais que cortam a cidade também foram supervisionados.

A Defesa Civil orienta a população que evite transitar em locais alagados e que tenham contato com a água. Caso a chuva venha acompanhada de ventos fortes, é importante evitar locais descampados e com estruturas que aparentam instabilidade ou apresentem barulhos atípicos, como paineis publicitários e outdoors.

Serviço de Alerta

Para quem ainda não possui o serviço de alerta, o acesso pode ser realizado através do serviço SMS 40199. Para isso é preciso enviar uma mensagem via SMS para o número e colocar no campo da mensagem o CEP do local sobre o qual deseja receber informações.

Além disso, também é possível ter acesso às informações através dos aplicativos de mensagens como: Telegram (baixa o aplicativo e pesquisa @defesacivilbrbot) e WhatsApp (cadastra o número (61) 2034-4611 e envia um simples “Oi”). Para conseguir receber mensagens, o usuário deve fazer um cadastro prévio.

Secretaria de Saúde transfere atendimentos de algumas Unidades Básicas de Saúde em Petrolina

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Nessa terça-feira (20), a Secretaria de Saúde em Petrolina precisou suspender os atendimentos em algumas Unidades Básicas de Saúde e os serviços das Unidades Móveis Médica e Odontológica. A medida se fez necessária para que fossem feitos reparos após as chuvas. Os serviços de saúde do bairro Vale do Grande Rio, Fernando Idalino, Dom Avelar, Serrote do Urubu e N8 serão feitos em outras unidades de forma temporária.

Os moradores do bairro Vale do Grande Rio foram direcionados para a UBS do bairro Jardim Amazonas; já quem precisa de atendimento no Fernando Idalino, deve ir até os bairros  Henrique Leite e Vila Eduardo; os pacientes do Dom Avelar serão direcionados para o José e Maria; já os pacientes do N8 podem procurar assistência clínica no N7.  A unidade do Serrote do Ururbu está sem energia, os pacientes que necessitem de atendimento clínico serão direcionados para o Henrique Leite e Vila Eduardo.

Vereador Alex de Jesus declara retorno a base do prefeito Simão Durando

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Vereador Alex de Jesus declara retorno a base do prefeito Simão Durando

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, ganhou um reforço importante em sua base na Casa Plínio Amorim. O vereador Alex de Jesus, do Partido Republicanos, anunciou o retorno à base governista. A decisão foi oficializada, nesta terça-feira (20), na primeira sessão ordinária de 2024 do poder legislativo.

Alex de Jesus está no seu segundo mandato e é uma importante liderança na cidade, principalmente no segmento cristão. Em seu discurso na tribuna, o vereador destacou os projetos do Republicano já desenvolvidos em parceria com a gestão municipal. Alex comentou ainda que o objetivo é continuar somando ao trabalho de excelência que vem sendo executado.

“Quero falar uma coisa muito importante, para mim e para o meu partido que vem crescendo e se desenvolvendo. Após muitas reuniões e conversas com meus líderes políticos e religiosos, vim anunciar o apoio do Republicano e o nosso apoio ao prefeito Simão Durando. Um grande momento de trabalho que o prefeito vem vivenciando”, destacou o vereador.

De acordo com o prefeito Simão Durando, essa aliança vem para auxiliar na articulação política, alinhar projetos e ações para o crescimento da cidade, além de somar aos vários apoios e parcerias importantes que estão chegando para fortalecer, ainda mais, o trabalho na Capital do Sertão. “Sempre digo que ninguém faz nada sozinho e por isso, estamos de braços abertos para receber pessoas que tenham compromisso com o nosso povo. Alex já fez parte do nosso grupo e sabe do nosso compromisso com o nosso povo. Vamos continuar olhando para o futuro e para nossa cidade que tem em sua base muito trabalho. Hoje, abrimos mais um ano de trabalho legislativo e tive a oportunidade de fazer um balanço das ações realizadas em 2023 e antecipar alguns dos projetos que estamos construindo para este ano. Sem dúvida, será mais um ano de diálogo e trabalho em parceria para beneficiar a população e atingir as melhorias que a cidade exige e merece”, avaliou o prefeito de Petrolina.

Congregação do Santíssimo Redentor emite nota sobre padre por estupro de menino em Juazeiro (BA)

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Em nome da Congregação do Santíssimo Redentor (Missionários Redentoristas), presentes em Salvador/BA, informamos da prisão preventiva de um de nossos confrades, o sacerdote Antônio Deziderio FrabettiVieira, conhecido como Pe. Toninho, em decorrência de uma acusação, ainda em fase de inquérito policial, portanto sob a égide da presunção de inocência, garantida pelo artigo 5°, inciso LVII da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Vimos, por conseguinte, em nome da Congregação do Santíssimo Redentor (Missionários Redentoristas), por meio desta, afirmar:

1. Nosso apoio integral e incondicional às vítimas, em consonância com as orientações emanadas da Igreja e do seu Sumo Pontífice, o Papa Francisco, mormente aquelas contidas na Carta Apostólica Sob Forma de “Motu Proprio” Sobre A Proteção dos Menores E das Pessoas Vulneráveis, de 26/03/2019, que estabelecem os seguintes princípios, a nortear a conduta dos religiosos, in verbis:

A tutela dos menores e das pessoas vulneráveis faz parte integrante da mensagem evangélica que a Igreja e todos os seus membros são chamados a espalhar pelo mundo. De facto, o próprio Cristo confiou-nos o cuidado e a proteção dos mais pequeninos e indefesos: «Quem receber um menino como este, em meu nome, é a mim que recebe» (Mt 18, 5).

 [Deseja], pois, reforçar ainda mais o ordenamento institucional e normativo para prevenir e contrastar os abusos contra os menores e as pessoas vulneráveis a fim de que[…]:

— se reconheça a quantos afirmam ter sido vítimas de exploração, abuso sexual ou maus-tratos, e também aos seus familiares, o direito a ser recebidos, ouvidos e acompanhados;

— se ofereça às vítimas e às suas famílias um cuidado pastoral apropriado e também um adequado apoio espiritual, médico, psicológico e legal (…)”

2. Ao mesmo tempo, afirmamos nosso suporte e acompanhamento fraternal a nosso confrade, nos termos do mesmo “Motu Proprio do Papa Francisco, acima citado, para que “se garanta aos arguidos o direito a um processo équo e imparcial, no respeito pela presunção de inocência e também pelos princípios de legalidade e proporcionalidade entre o delito e a pena”.

Declaramos estar à disposição das autoridades para prestar auxílio ou esclarecimento dos fatos, dentro das nossas possibilidades.

Salvador, 20 de fevereiro de 2024.

Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual

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Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio.

Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O faturamento anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa.

No entanto, as receitas com comércio ou serviço devem ser registradas de forma separada, e não juntas. Outro erro comum é não informar a contratação do funcionário. Lembrando que 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que a declaração errada pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ, ao bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor e as contribuições ao INSS deixam de ser computadas.

O documento deve ser entregue pelo MEI que esteja com CNPJ em vigor, mesmo que não tenha tido faturamento em 2023. Caso o profissional autônomo tenha encerrado as atividades como MEI, também deve enviar a declaração

A declaração está disponível na página do Simples.  (Agência Brasil) (Foto: Ilustração: Neoenergia)

PPI: Falta um mês para aproveitar os benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado em Juazeiro

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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lembra aos contribuintes que o prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) está se esgotando. Com apenas um mês restante, os interessados têm até o dia 21 de março de 2024 para regularizar seus débitos fiscais municipais com condições especiais.

O PPI oferece uma oportunidade única para os contribuintes quitarem seus débitos com IPTU, ISS, taxas e multas, com descontos significativos nos juros e nas multas. Os descontos podem chegar até 100%, proporcionando alívio financeiro para os participantes.

“Estamos empenhados para que todos os contribuintes consigam colocar suas finanças em ordem. O Programa de Parcelamento Incentivado é uma excelente oportunidade para quem precisa regularizar sua situação fiscal. Ressaltamos que os pagamentos e atendimentos são realizados exclusivamente pelo site juazeiro.1doc.com.br/atendimento ou pessoalmente na sede da Sefaz. Estamos aqui para auxiliar em todo o processo, garantindo que cada contribuinte possa resolver suas pendências de maneira simples e justa”, ressaltou o secretário da Sefaz, Edson Jorge Pacheco.

Como Participar

Os contribuintes interessados podem buscar atendimento no Serviço de Atendimento Municipal da SEFAZ (SAM), localizado na Rua Pedro Borges Viana, n° 32, no Centro de Juazeiro (prédio da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com atendimento por ordem de chegada. Além disso, é possível consultar débitos, realizar parcelamentos e obter guias de pagamento através do site juazeiro.1doc.com.br/atendimento.

Não deixe para a última hora. Aproveite esta oportunidade para regularizar sua situação fiscal e contribuir para o desenvolvimento de Juazeiro.